Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002852-28.2026.8.25.0001/SE
REQUERENTE: ELIZEU CONCEICAO ALMEIDA
ADVOGADO(A): PABLO PEREIRA RIBEIRO (OAB SE009520)
REQUERENTE: MARCIA MARCIELE DOS REIS FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): PABLO PEREIRA RIBEIRO (OAB SE009520)
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE ELIZEU CONCEICAO ALMEIDA e MARCIA MARCIELE DOS REIS FIGUEIREDO para, em 05 (cinco) dias, pronunciar-se acerca da proposta de acordo juntada pelo réu DER/SE.
Outrossim, considerando os reflexos processuais que a homologação do acordo poderá produzir, INTIMEM-SE o DETRAN/SE para, em igual prazo, expressar concordância ou oposição aos termos da proposta apresentada.
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