Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5002846-45.2026.8.21.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002846-45.2026.8.21.0029/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ELIANDRA PAULA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTIANE FELIX DA SILVA (OAB RS133517) ADVOGADO(A): DIEGO CRISTIANO FELIX DA SILVA (OAB RS087347) RECORRIDO: FAST SHOP S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RS056890A) RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002846-45.2026.8.21.0029/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ELIANDRA PAULA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTIANE FELIX DA SILVA (OAB RS133517) ADVOGADO(A): DIEGO CRISTIANO FELIX DA SILVA (OAB RS087347) RECORRIDO: FAST SHOP S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RS056890A) RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E CONDENANDO AS PARTES RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS É RECONHECIDA, CONFORME O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS PARTICIPANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO, PREVISTO NO CDC, ART. 7º, P.U., E ART. 12. 2. A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MANTIDA, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE RECORRIDA. 3. O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, R$ 2.500,00, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA ALTERAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 7º, P.U.; ART. 12. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, RECURSO CÍVEL, Nº 71009231325, REL. CLEBER AUGUSTO TONIAL, JULGADO EM 13-04-2020. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.