5002844-73.2025.8.24.0014

Intimação

TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002844-73.2025.8.24.0014/SC EXEQUENTE: FRANCISCO DE FRANCA ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO GIGLIO (OAB SC027210) EXECUTADO: PEDRO EDSON DIAS BATISTA ADVOGADO(A): JACINTA ZANELATTO FONSECA (OAB SC038495) ADVOGADO(A): ANTONIO ELEO FONSECA (OAB SC010350) DESPACHO/DECISÃO No caso, a parte executada apresentou justificativa para o fato de os semoventes não terem sido localizados, não se verificando, a partir dos elementos constantes dos autos, indícios de que tenha deliberadamente ocultado ou omitido a existência de bens passíveis de penhora. Ausente, portanto, demonstração de conduta dolosa destinada a frustrar a execução, não se mostra cabível a intimação da parte executada para indicação de bens, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, V, do Código de Processo Civil. Diante disso, indefiro o pleito. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de extinção.