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TJSC · 2ª Vara da Comarca de Penha
USUCAPIÃO Nº 5002844-08.2026.8.24.0089/SC AUTOR: G&G ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A): DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA (OAB SC047719) INTERESSADO: JOAO PLACIDO VIEIRA JUNIOR INTERESSADO: JUCELIA APARECIDA AGOSTINHO BENTO INTERESSADO: GRAZIELI GUAREZI FELICIO BENTO INTERESSADO: CELIA MARIA CIPRIANO INTERESSADO: ROGERIO INOCENCIO INTERESSADO: GABRIELA GUAREZI BENTO VIEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310101540249 JUIZ DO PROCESSO: Douglas Braida de Moraes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno Urbano com 2.626,78 metros quadrados, no bairro Santa Lídia, Rua Francisco Machado, S/Nº, Lado Par, distando 122,54m da esquina formada com a Av. Geral da Santa Lídia, desta cidade de Penha-SC, comarca de Balneário Piçarras. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7.032.634,76 m. e E 733.739,70 m.; deste, segue com azimute de 335°57'39" e distância de 20,91 m., confrontando neste trecho ao Sul com a Rua Francisco Machado, até o vértice V2, de coordenadas N 7.032.653,85 m. e E 733.731,18 m.; deste, segue com azimute de 56°53'16" e distância de 65,83 m., confrontando neste trecho ao Oeste com Terras de Gabriela Guareze Bento Vieira CPF: 103.611.669-74 e Gabrieli Guareze Felicio Bento CPF:125.341.569-26. , até o vértice V3, de coordenadas N 7.032.689,81 m. e E 733.786,32 m., deste, segue com azimute de 118°08'19" e distância de 13,71 m., confrontando neste trecho ao Norte com Terras de Gabriela Guareze Bento Vieira CPF: 103.611.669-74 e Gabrieli Guareze Felicio Bento CPF:125.341.569-26., até o vértice V4, de coordenadas N 7.032.683,34 m. e E 733.798,41 m.; deste, segue com azimute de 188°50'59" e distância de 18,62 m., confrontando neste trecho ao Leste com Terras de Rogério Inocêncio CPF:635.337.669- 34, até o vértice V5, de coordenadas N 7.032.664,94 m. e E 733.795,55 m.; deste, segue com azimute de 195°59'57" e distância de 50,13 m., confrontando neste trecho ao Leste com Terras de Rogério Inocêncio CPF:635.337.669-34, até o vértice V6, de coordenadas N 7.032.616,75 m. e E 733.781,73 m.; deste, segue com azimute de 279°11'48" e distância de 2,98 m., confrontando neste trecho ao Sul com Terras de Gabrieli Guareze Felicio Bento CPF:125.341.569-26, até o vértice V7, de coordenadas N 7.032.617,23 m. e E 733.778,79 m.; deste, segue com azimute de 279°29'28" e distância de 15,68 m., confrontando neste trecho ao Sul com Terras de Celia Maria Cipriano CPF:540.760.649-68, até o vértice V8, de coordenadas N 7.032.619,81 m. e E 733.763,33 m.; deste, segue com azimute de 13°35'56" e distância de 7,43 m., confrontando neste trecho ao Oeste com Terras de Jucelia Aparecida Agostinho Bento CPF:866.302.299-91, até o vértice V9, de coordenadas N 7.032.627,04 m. e E 733.765,07 m.; deste, segue com azimute de 286°47'14" e distância de 0,75 m., confrontando neste trecho ao Sul com Terras de Jucelia Aparecida Agostinho Bento CPF:866.302.299-91m, até o vértice V10, de coordenadas N 7.032.627,25 m. e E 733.764,36 m.; deste, segue com azimute de 340°13'53" e distância de 14,24 m., confrontando neste trecho ao Oeste com Terras de Jucelia Aparecida Agostinho Bento CPF:866.302.299-91, até o vértice V11, de coordenadas N 7.032.640,65 m. e E 733.759,54 m.; deste, segue com azimute de 253°27'28" e distância de 20,70 m., confrontando neste trecho ao Sul com Terras de Jucelia Aparecida Agostinho Bento CPF:866.302.299-91, até o vértice V1, de coordenadas N 7.032.634,76 m. e E 733.739,70 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo supramencionado de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei.
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Penha · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5002844-08.2026.8.24.0089/SC AUTOR: G&G ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A): DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA (OAB SC047719) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para providenciar o pagamento antecipado da(s) condução(ões) do oficial de justiça ou preferencialmente despesa(s) postal(is) (onde couber), devendo apresentar endereço(s) completo(s) para a expedição, no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte. O boleto deverá ser gerado pelo próprio interessado sem a remessa dos autos à contadoria judicial.
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