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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 2879681/SC (2025/0083866-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:LUIZ ANTONIO PALAORO - SC002304 FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441 CLAUDIA MAZITELI TRINDADE - SP150902 RODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA - RJ179604 CAROLINE RABELLO MULLER - RJ227744 AGRAVADO:MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADO:MAYSA ROCCO STAINSACK - SC046791 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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