5002839-26.2026.4.03.6322

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002839-26.2026.4.03.6322 AUTOR: MARCOS FRANCISCO DE TOLEDO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Da audiência. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/11/2026 13h40. Assim, objetivando facilitar o acesso à Justiça da forma menos custosa e mais efetiva possível, em especial considerando as alterações promovidas pela Lei n. 12.876/2019, que restringiu a competência delegada às ações cujos autores residam em comarca distante a mais de 70 km (setenta quilômetros) do Município sede da Vara Federal, bem como a ciência deste Juízo de que grande parte dos participantes das audiências reside fora do Município da Subseção e muitas vezes possuem dificuldades, inclusive financeiras, para comparecer à sede do Juízo, A PRINCÍPIO A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM FORMATO INTEGRALMENTE VIRTUAL, de modo que as partes e testemunhas não precisam se dirigir ao fórum para a prática do ato. Porém, HAVENDO O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL, neste juízo, basta que os advogados comuniquem isso nos autos com pelo menos dois dias de antecedência, para que o ato seja realizado nesse formato, independentemente de despacho de deferimento. Nesse caso, segue facultada a participação do advogado de forma presencial ou por videoconferência. INTIMEM-SE AS PARTES para que tomem ciências das seguintes orientações para comparecimento virtual à audiência: - a audiência será realizada pela plataforma MICROSOFT TEAMS (aplicativo para PC em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app?rtc=1; para celular Android ou iOS; ou em versão para navegador). É altamente aconselhável a instalação do aplicativo Microsoft Teams no celular ou no computador a ser utilizado; - internet, câmera e sistema de som devem ter qualidade adequada para participação no ato. - durante a audiência, os participantes devem estar visíveis na tela o tempo todo, vedada a presença na sala de pessoas que não estejam enquadradas no vídeo. No caso da parte autora, depois do depoimento pessoal, ela deverá ser posicionada de modo a ficar visível no vídeo até a conclusão do ato. - A PARTIR DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA, A CÂMERA E O MICROFONE DEVEM FICAR ABERTOS O TEMPO TODO. - NÃO DEVE SER UTILIZADO PLANO DE FUNDO DIGITAL. - é preferível que a parte autora, as testemunhas e os advogados compartilhem a mesma conexão, permanecendo no mesmo local (escritório), observadas as necessidades de uso obrigatório de câmera e áudio, com qualidade de áudio e vídeo suficientes para participação no ato e a incomunicabilidade entre as testemunhas. - estando a parte autora e as testemunhas em locais separados (conexões próprias), os advogados devem garantir de que todos possuem recurso e conhecimento técnico prévio para acessarem a sala virtual de audiência, PERMANECENDO COM CÂMERA E MICROFONE ATIVOS DESDE O MOMENTO EM QUE AGUARDAM NO LOBBY, evitando-se contratempos quando da admissão à sala virtual e início do depoimento. - residindo as testemunhas em outro Estado da Federação ou em cidade diversas da residência da parte autora, recomenda-se aos advogados a utilização de assessoria da OAB ou de escritório de advocacia, do local da residência das testemunhas, para auxiliar as testemunhas no acesso à sala virtual. - o link de acesso à sala virtual será disponibilizado nos autos do presente feito com até 2 (dois) dias de antecedência da data da audiência, por meio de CERTIDÃO, razão pela qual não será enviada para o endereço eletrônico dos advogados, partes e testemunhas. ATENÇÃO: Com o objetivo de empregar maior celeridade e eficácia ao ato, ficam as partes intimadas para informar nos autos, caso ainda não o tenham feito, ATÉ DOIS DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, SEJA NO FORMATO PRESENCIAL OU VIRTUAL: - os números de telefone celular com WhatsApp dos patronos, a fim de possibilitar comunicação deste juízo na ocasião da audiência, se necessário for. - APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS que serão ouvidas em audiência, qualificando-as nesses moldes: Nome completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Número do documento de identidade e Órgão expedidor, Número do CPF, Endereço completo e os respectivos documentos pessoais de identificação nos autos. Os servidores do Juizado Especial Federal de Araraquara ficam, desde já, autorizados a contatarem os advogados e Procuradores Federais, pelos meios mais expeditos, para atender ocasionais necessidades que viabilizem ou agilizem a realização das audiências, inclusive se houver a possibilidade de antecipação de pauta, certificando-se o contato nos autos. As partes deverão comparecer à sala de audiência virtual, na data indicada, com antecedência de 10 minutos, bem como a(s) testemunha(s), a princípio até 03 (três), que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95; todos devem portar seus documentos oficiais de identidade e aguardar no lobby da sala de audiências, até que seja encerrada a audiência anterior e admitido(s) o(s) ingresso(s) do(s) participante(s). As testemunhas e informantes deverão ficar à disposição do juízo durante toda a duração da audiência, inclusive aguardando no lobby a admissão de sua entrada pelo organizador na sala virtual para o depoimento. O Termo de Audiência servirá como certidão de comparecimento das pessoas participantes da audiência. A redesignação da audiência em razão de alegadas falhas técnicas só ocorrerá se houver prévia justificativa da parte, documentalmente demonstrada. Compete aos advogados privados e públicos: a) comunicar às partes e testemunhas do teor da presente decisão, bem como, para que compareça à audiência, na data agendada, munida de documento oficial de identidade; b) informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e da forma de acesso virtual à audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC; o não comparecimento da parte autora, sem motivo justificado, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito; o não comparecimento da(s) testemunha(s), tornará precluso esse meio de prova. Intimem-se. Cite-se. O presente despacho serve como mandado de citação. Se apresentada proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em caso de aceitação da proposta, dê-se baixa na audiência e venham os autos conclusos. Cumpra-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). MARCIO CRISTIANO EBERT Juiz Federal