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5002838-83.2020.8.13.0261

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE FORMIGA, 1ª VARA CÍVEL · Usucapião

    COMARCA DE FORMIGA 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 SECRETARIA DA 1ª VARA - COMARCA DE FORMIGA/MG - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ PRAZO 20(VINTE) DIAS - SAIBAM todos quantos o presente edital de citação virem que perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga, tramita uma Ação de Usucapião de número 5002838-83.2020.8.13.0261, requerida por Anderson Stein de Oliveira, CPF 113.761.536-29 e Suzamar Alves de Lima, CPF 328.199.308-75. Pelo presente fica a empresa Enseada Administração Vendas Empreendimentos Imobiliários Ltda , CNPJ 19.237.965/0001-20 CITADA, na qualidade de ANTIGA PROPRIETÁRIA, para, querendo, CONTESTAR o pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do presente. Não contestada a ação, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. O imóvel objeto da ação, tem as seguintes características: ¿terreno urbano, com área total de 450,00m², com área construída de 46,50m², referente ao lote 18, da quadra 05, situado na Rua Dois do loteamento Balneário Enseada das Garças, perímetro urbano do município de Pimenta/MG, registrado no CRI local sob a matrícula 01-2.715 ¿. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente uma vez no ¿Diário do Judiciário Eletrônico ¿ DJE¿, afixando-o no local de costume. Formiga, 14 de agosto de 2026. Eu, Patrícia Jaqueline Vieira Borges, Gerente de Secretaria, o conferi e encaminhei ao MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Gabriel Magrini Alves, para assinatura eletrônica. OAB/MG 94.756, OAB/MG 141.035.

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