5002838-18.2018.8.21.0007

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002838-18.2018.8.21.0007/RS EXEQUENTE: MARIA ISABEL BERTA DORNELES ADVOGADO(A): MARINA SANT´ANNA DE FARIAS (OAB RS131157) ADVOGADO(A): NATANIEL BUKOWSKI DE FARIAS (OAB RS027927) EXECUTADO: WANDA EULALIA SZORTYKA LEWANDOWSKI ADVOGADO(A): VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA (OAB RS055375) ADVOGADO(A): Clairton Kubassewski Gama (OAB RS079098) ADVOGADO(A): DEISE SCHMIESKI FAGUNDES (OAB RS132560) EXECUTADO: FABIO LUIZ LEWANDOWSKI ADVOGADO(A): VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA (OAB RS055375) ADVOGADO(A): Clairton Kubassewski Gama (OAB RS079098) ADVOGADO(A): DEISE SCHMIESKI FAGUNDES (OAB RS132560) EXECUTADO: CLAUDIO LEWANDOWSKI ADVOGADO(A): VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA (OAB RS055375) ADVOGADO(A): Clairton Kubassewski Gama (OAB RS079098) ADVOGADO(A): DEISE SCHMIESKI FAGUNDES (OAB RS132560) EXECUTADO: JANAINA RIBEIRO QUEIROZ ADVOGADO(A): VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA (OAB RS055375) ADVOGADO(A): Clairton Kubassewski Gama (OAB RS079098) ADVOGADO(A): DEISE SCHMIESKI FAGUNDES (OAB RS132560) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que, após o acolhimento parcial da impugnação à penhora, foi mantida a constrição sobre os imóveis matriculados sob os nº 7.686 e 8.075 do Registro de Imóveis de Camaquã. Na sequência, foi deferida penhora no rosto dos autos do processo nº 5001627-73.2020.8.21.0007 (evento 134). Posteriormente, foi indeferido o pedido de suspensão formulado pela parte executada e determinada a expedição de mandado de avaliação da fração ideal de 50% do imóvel matrícula nº 7.686 (evento 161). Sobreveio, então, manifestação da parte exequente (evento 175), requerendo a suspensão dos atos expropriatórios relativos ao referido imóvel, em razão de alegada preferência de penhora discutida em outro processo executivo, bem como renovação das pesquisas patrimoniais via SISBAJUD. Da situação dos atos expropriatórios relativos ao imóvel matrícula nº 7.686 Considerando os documentos juntados no evento 175, especialmente a notícia de penhora anterior incidente sobre a mesma fração ideal do imóvel matrícula nº 7.686, bem como a existência de pedido de adjudicação formulado no processo nº 5000668-49.2013.8.21.0007, mostra-se prudente, neste momento, resguardar a utilidade da execução e evitar atos expropriatórios potencialmente conflitantes. Assim, até melhor esclarecimento acerca da alegada preferência entre as constrições existentes, defiro o pedido de suspensão dos atos expropriatórios relativos ao imóvel matrícula nº 7.686, ficando sobrestado, por ora, o cumprimento do mandado de avaliação determinado no evento 161. Da penhora de ativos financeiros via SISBAJUD Diante do requerimento da credora, encaminhe-se o feito à URCAJUD para tentativa de penhora nas contas bancárias de WANDA EULALIA SZORTYKA LEWANDOWSKI, CPF nº 64527883020, FABIO LUIZ LEWANDOWSKI, CPF nº 91616670053, CLAUDIO LEWANDOWSKI, CPF nº 23199261000 e JANAINA RIBEIRO QUEIROZ, CPF nº 01520710089, no valor de R$ 363.080,77, conforme cálculo atualizado apresentado no evento 175. a) Caso seja encontrada a quantia total do débito, nos termos do art. 841 do CPC, intime-se a parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. A intimação deverá ocorrer por intermédio de seus procuradores constituídos nos autos ou, inexistindo representação processual válida, pessoalmente. O comprovante do bloqueio servirá como termo de penhora. b) Se encontrado valor parcial da execução, intime-se a parte executada, na forma acima, para impugnação, nos termos do art. 841 do CPC. c) Se o valor encontrado for irrisório em comparação ao montante perseguido, intime-se a parte exequente para dizer se possui interesse na manutenção da constrição, procedendo-se ao desbloqueio em caso de silêncio. Não sendo encontrados valores, ou sendo estes insuficientes para a satisfação integral do crédito, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento. Intimações eletrônicas agendadas.