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Publicações do processo
5002838-05.2026.4.04.7004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Umuarama · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002838-05.2026.4.04.7004/PR REQUERENTE: IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO CESAR FECCHIO (OAB PR028752) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal atuante nos autos em epígrafe e nos termos da Portaria nº 508/2021, procedo a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca do cálculo de liquidação apresentado, cientificando-as que, no caso de haver discordância, esta deverá ser objetivamente fundamentada e acompanhada dos cálculos que entenderem corretos, com a indicação detalhada dos índices utilizados em sua elaboração. Deverá a parte autora manifestar-se, caso seja necessário, eventual interesse na renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de cumprimento de sentença, com vistas à definição da modalidade de requisição (RPV ou Precatório). Para constar, lavrei este termo.
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