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Publicações do processo
5002837-36.2026.8.21.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires · DESPACHO/DECISÃO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5002837-36.2026.8.21.0077/RS REQUERENTE: JULIA ROBERTA DE BORBA ADVOGADO(A): ODILO COUTINHO (OAB RS042215) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fica intimada eletronicamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua situação de carência econômica, necessária para análise do pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos cópia completa da última declaração de imposto de renda ou documento que comprove não declarar o referido imposto proveniente do site da Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos procuração outorgada pelo autor (representado pela genitora), a fim de regularizar sua representação processual. Diligências legais.
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