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Publicações do processo
5002830-70.2023.4.02.5102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002830-70.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: CRISTIANE PINTO DE SOUSA ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o INSS para ciência dos dados bancários informados pela autora no evento 176, conforme solicitado na petição do evento 174, e comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação do benefício de pensão por morte, conforme determinado no evento 94, DESPADEC1. II - Atendido o item I, vista à autora. III - Registre-se que foi aplicada multa por descumprimento da obrigação imposta, com elevação do limite total para R$ 10.000,00, conforme decisões dos eventos 158 e 167. Intimem-se.
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