5002828-80.2025.8.24.0512

Intimação

TJSC · 5ª Câmara Criminal · Outros

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002828-80.2025.8.24.0512/SC (Pauta - Revisor: 106) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: ELIESER KLUG (RÉU) ADVOGADO(A): JANAÍNA BAREA CORBARI (OAB SC019256) APELANTE: DIOGO GODOY (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DE SOUZA (OAB SC011677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALCIR DEBETIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Ferreira da Silva ADVOGADO(A): ORESTES RODRIGUES GALVAO INTERESSADO: VINICIUS RAMBO DE CASTILHOS (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS MOLIN INTERESSADO: APARECIDO DE SOUZA TAVARES SEIBER (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA JULIA DE OLIVEIRA AGOSTINI INTERESSADO: LUAN RIBEIRO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA NOGUEIRA DA SILVA INTERESSADO: VALTER DOMINGOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente