5002823-21.2023.8.21.0089

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Candelária · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002823-21.2023.8.21.0089/RS EXEQUENTE: LUDWIG PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SEMENTES LTDA ADVOGADO(A): NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) DESPACHO/DECISÃO Oficiem-se, conforme itens 'a' e 'b', do evento 106, com prazo de dez dias para resposta. a) a expedição de ofício à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, ou ao órgão competente, para que informe a existência de cadastro de animais (bovinos, equinos, ovinos, suínos ou outros) em nome do executado, indicando a espécie, quantidade e a propriedade onde se encontram registrados; b) a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, ou ao órgão competente responsável pelo controle da produção primária, para que informe a existência de notas fiscais de produtor rural referentes à comercialização de fumo emitidas em nome do executado, especialmente aquelas emitidas nos últimos 05 (cinco) anos, encaminhando, se possível, cópia das notas fiscais e/ou relatório contendo as datas de emissão, adquirentes e respectivos valores das operações. Intimo a parte autora para dizer sobre o interesse na manutenção da restrição do evento 32, DOC1.