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TRF2 · 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002818-80.2024.4.02.5115/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES PRESIDENTE: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO REQUERENTE: TEREZA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RETIRADO DE PAUTA.
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