5002813-80.2025.8.21.0129

Edital

TJRS · Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002813-80.2025.8.21.0129/RS AUTOR: SIGILO ACUSADO: SIGILO Local: São Pedro do Sul Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114249713 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: Notificação do(a) réu(ré) LUIZ MARCELO PEREIRA DUARTE, CPF 697.083.470-00, nascido(a) em 03/03/1973, filho(a) de ILMA LEOPOLDINA PEREIRA DUARTE, atualmente em lugar incerto e não sabido, enquadrado(a) na Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33 e Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 35, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE DEZ (10) DIAS, contados da data da publicação deste edital. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 5 (cinco). Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular, nos termos do Art. 55 da Lei 11.343/2006. São Pedro do Sul, 4 de Setembro de 2026. Servidor: LUCIANA SAGGIN LUCATELLI. Juiz: EMERSON JARDIM KAMINSKI.