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TJMG · COMARCA DE SACRAMENTO, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE · Cumprimento de sentença
COMARCA DE SACRAMENTO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2026 COMARCA DE SACRAMENTO - 1ª VARA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Dr. José de Souza Teodoro Pereira Júnior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo e na forma da Lei, etc. Saibam a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 1ª Vara, tramitam os autos nº 5002808-26.2022.8.13.0569, da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por JOSÉ HENRIQUE CORDEIRO DEMARTINE, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 449.208.736-20, e ELOÍSIO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 518.851.406-06, em desfavor de SOLMIX ENERGIAS RENOVÁVEIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.521.373/0001-64 e ALGR DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 38.542.852/0001-83, encontram-se em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital com o prazo de trinta (30) dias, pelo qual ficam as mesmas INTIMADAS para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Cód. Proc. Civil. O pagamento no prazo assinalado os isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, o presente será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Sacramento/MG, aos 01 de Setembro de 2026. Eu, (Ivan Rosa Gomides), Gerente de Secretaria da 1ª Vara, digitei e subscrevo. Eu, (José de Souza Teodoro Pereira Junior) - Juiz de Direito.
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sacramento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5002808-26.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ELOISIO DE OLIVEIRA CPF: 518.851.406-06 e outros SOLMIX SISTEMAS DE ENERGIA LTDA CPF: 27.521.373/0001-64 e outros Intima a parte autora do Edital expedido em ID 10737882795, devendo providenciar sua publicação em jornal local e comprovando nos autos. IVAN ROSA GOMIDES Sacramento, 02 de Setembro de 2026
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