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TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-25.2026.8.24.0037/SCEXECUTADO: RODRIGO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS AZAMBUJA TESSARI (OAB SC042446) EXECUTADO: GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DE FREITAS BERTUSSO ADVOGADO(A): LUIS AZAMBUJA TESSARI (OAB SC042446) EXECUTADO: RUI CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS AZAMBUJA TESSARI (OAB SC042446) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cancelem-se eventuais penhoras, constrições ou restrições. Se necessário, expeça-se alvará. Tudo ultimado e cumpridas as providências de praxe, arquive-se.
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