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5002807-65.2024.4.04.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 14ª Vara Federal de Curitiba · Sentença

    AÇÃO PENAL Nº 5002807-65.2024.4.04.7000/PRRÉU: LUIS FERNANDO SILVA PINTO ADVOGADO(A): LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (OAB BA052525) RÉU: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA LUIZA LOYOLA (OAB PR041459) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para CONDENAR os réus LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA e LUIZ FERNANDO SILVA PINTO como incursos nas sanções do artigo 289, § 1º, do Código Penal.

    Fonte oficial

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