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5002806-37.2016.8.13.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5002806-37.2016.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROMILTON ANTONIO DA SILVA CPF: 464.238.506-15 e outros CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado Intimo o autor para comprovar o atendimento a todos os requisitos elencados no art. 34 do Decreto Lei nº 3.365, de 1941, providenciando a juntada da prova de propriedade, das certidões negativas de débitos fiscais incidentes sobre os imóveis e da publicação dos editais para conhecimento de terceiros, conforme determinado na decisão de ID 10545496345. ELAINE ROSA VAZ Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

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