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TRF4 · 1ª Vara Federal de Brusque · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002803-12.2026.4.04.7209/SC RÉU: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Brusque intima a parte sobre a apelação apresentada para apresentar contrarrazões no prazo legal.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Brusque · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002803-12.2026.4.04.7209/SCAUTOR: JEAN FABIO SOUSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767) RÉU: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, rejeito-os integralmente, mantendo a sentença do em todos os seus termos.
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