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Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAC
Autos:
5002801-80.2026.8.01.0002
Classe:
Procedimento Comum Cível
Autor:Antonio Andrez Osorio de SouzaRéu:Banco Pan S.a.AUTOR: ANTONIO ANDREZ OSORIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA (OAB AC006571)
SENTENÇA
Assim, determino o cancelamento da distribuição, ao passo que extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso IV e 290, ambos do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação, voltem-me conclusos para deliberação nos termos do § 7º do art. 485, do CPC. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº 3/2024.
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