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Publicações do processo
5002797-16.2025.8.21.0101
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002797-16.2025.8.21.0101/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: SKY HOTEIS - ADMINISTRADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA ANSCHAU (OAB RS044626) RECORRENTE: ELZA MARIONE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TERESINHA DA CUNHA MARTINS (OAB RS031793) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002797-16.2025.8.21.0101/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: SKY HOTEIS - ADMINISTRADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA ANSCHAU (OAB RS044626) RECORRENTE: ELZA MARIONE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TERESINHA DA CUNHA MARTINS (OAB RS031793) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. QUEDA NA ÁREA DA PISCINA DE HOTEL. FRATURA NO PUNHO E ANTEBRAÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO EFETIVO. DESCONTO NO CONTRACHEQUE SEM COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR EQUIVALENTE NÃO FOI RECEBIDO DO INSS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos pela autora e pela ré contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, sem condenação por danos materiais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. No recurso da autora, há duas questões em discussão: (i) a inclusão da condenação por danos materiais no valor de R$ 21.329,19; (ii) a alegação de que os contracheques demonstram redução de renda durante o afastamento. 3. No recurso da ré, a questão em discussão consiste na exclusão ou redução da condenação por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. A responsabilidade objetiva do hotel foi confirmada, pois não houve comprovação de culpa exclusiva da vítima, e a falha na prestação de serviço foi evidenciada pela ausência de suporte adequado após o acidente. 5. O valor fixado para os danos morais é compatível com a extensão dos danos e as condições das partes, não havendo razão para redução. 6. A autora não comprovou prejuízo financeiro durante o afastamento. 7. Mantém-se a sentença que rejeitou o pedido de danos materiais. DISPOSITIVO: Recursos desprovidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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