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Publicações do processo
5002795-02.2026.8.13.0241
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5002795-02.2026.8.13.0241 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação] AUTOR: TAIZ ALINE ELIAS CPF: 097.371.226-07 e outros RÉU: CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS CPF: 048.408.496-84 DESPACHO Vistos, etc. Chamo feito a ordem. Este subscritor, na figura de juiz de garantias, designou audiência de conciliação na presente queixa-crime. Ocorre que, a presente queixa-crime por se tratar de ação penal de iniciativa privada e por já ter sido devidamente oferecida, não se insere na competência do Juiz das Garantias. A atuação do Juiz de Garantias é limitada à fase pré-processual. Desta forma, determino o cancelamento da audiência no sistema, a retirada da etiqueta de juiz das garantias e posterior devolução dos autos ao Juiz titular. Cumpra-se com a devida urgência. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. OTAVIO BATISTA LOMONACO Juiz de Garantias
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