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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Seberi
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002790-93.2023.8.21.0133/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SEBERI / RS EXECUTADO: EDUARDO MENDES BALESTRIN Local: Seberi Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114467086 Edital de Citação Prazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Seberi. Processo: 5002790-93.2023.8.21.0133. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SEBERI / RS. Parte Ré: EDUARDO MENDES BALESTRIN. Objeto: Citação do(a) requerido(a) EDUARDO MENDES BALESTRIN, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente (evento 51, APELAÇÃO1). Fixado o prazo do edital em 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo do edital, o executado terá o prazo legal de 15 (quinze) dias para apresentar suas contrarrazões, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC. Após o cumprimento das formalidades e o decurso dos prazos, com ou sem a apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Seberi, 08/09/2026. SERVIDOR(A): THAIS TERRA. JUIZ(A): MARIANA PEDROLO PADILHA CARDOSO.
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