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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002790-71.2025.8.13.0707/MG EXEQUENTE: MCC SPECIALTY COFFEE EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB MG081424) ADVOGADO(A): NAYARA ALVES PEREIRA (OAB MG166935) EXECUTADO: RAQUEL FROTA DE REZENDE PAIVA ADVOGADO(A): HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG089484) ADVOGADO(A): CAIO LACERDA DE LUCA (OAB MG158226) SENTENÇA PROCESSO Nº: CLASSE: ASSUNTO: Vistos, etc… Recebo os embargos de declaração, uma vez que são próprios e tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos de declaração para declarar extinta a execução, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, por aplicação analógica, conforme postulado pela executada, diante da anuência da exequente, nos termos do acordo. Tendo em vista que o acordo reflete a vontade das partes, há preclusão lógica quanto ao interesse recursal, razão pela qual o trânsito em julgado opera-se de imediato. As partes estão isentas das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, arquivem-se.
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