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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Torres
USUCAPIÃO Nº 5002783-85.2026.8.21.0072/RS AUTOR: MARIA DORECI SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) RÉU: NELCI MIORANDO Local: Torres Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114409546 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS. Objeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Lote 04: Uma área de 330,00 metros quadrados, que possui as seguintes medidas e confrontantes: partindo rumo NE onde sai do Marco 1 até o Marco 2, mede 11,00 metros onde confronta com a Rua João Flexeiro: forma inflexão de 90°00’00”, rumo SE onde sai do Marco 2 até o Marco 3 mede 30,00 m onde confronta com o lote 03 de propriedade de Janir Miorano; forma inflexão de 90º00’00”,rumo SO onde sai do Marco 3 até o Marco 4 mede 11,00 m onde confronta com o lote 25 de propriedade de Eduardo Fofonka Martins; forma inflexão de 90º00’00” rumo NO onde sai do Marco 4 faz uma linha reta até o primeiro ponto de origem o Marco 1 mede 30,00 onde confronta com o lote 05 de propriedade de Leomar da Fontoura Avila; forma inflexão de 90º00’00”. Lote 04 da quadra 03 da praia Casqueira cód. 190 da prefeitura de Torres, lote a 33 metros da Rua Dona Laura. Quadra 03 formada pelas ruas: Dona Laura, Dona Margarida, João Flexeiro e Mano Lima. Este imóvel possui matrícula registrada no Registro de Imóveis de Torres/RS sob nº 44.686, fls. 01, Livro 02 Torres, 8 de Setembro de 2026 SERVIDOR(A): JULIANA FRANCO SANTOS MAZZAFERRO JUIZ: ANDRE SUHNEL DORNELES.
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