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5002783-76.2026.8.21.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002783-76.2026.8.21.0075/RS EXEQUENTE: MARCIANE LISSARASSA ADVOGADO(A): OCTAVIO TRINDADE (OAB RS113165) DESPACHO/DECISÃO Do cálculo juntado pela exequente no evento 19, DOC2, intimo o demandado para manifestação em 15 (quinze) dias. Acrescento que, alegando o requerido excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da alegação, nos termos do artigo 525, § 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Agendada intimação eletrônica.

    Fonte oficial

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