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Publicações do processo
5002780-47.2026.8.21.0035
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002780-47.2026.8.21.0035/RSREQUERENTE: CATARINA MACHADO SILVERIO ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO FURQUIM (OAB RS113935) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulados por CATARINA MACHADO SILVEIRIO contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida no evento 7, DESPADEC1, condenando os réus a providenciarem transferência hospitalar e tratamento para arritmia, com a realização de cirurgia para implante de marcapasso, o que já foi cumprido.
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