5002777-33.2025.4.04.7117

Intimação

TRF4 · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO CÍVEL Nº 5002777-33.2025.4.04.7117/RS RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Os autos encontram-se nesta instância recursal para julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que reconheceu a prescrição quinquenal e não conheceu dos recursos das partes. O sistema do processo eletrônico acusou a baixa do CNPJ do Banco Itaú Consignado S.A.. A consulta ao CNPJ na base de dados da Receita Federal do Brasil aponta que o CNPJ está baixado desde 29/05/2026, por motivo de incorporação: Assim: 1. Intime-se o advogado constituído para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a regularização da situação processual, tanto no que se refere à eventual sucessão processual, com a identificação e habilitação da pessoa jurídica sucessora, quanto à regularidade da representação processual, período em que a tramitação processual ficará suspensa; 2. Retire-se o processo da pauta de julgamento da sessão presencial de 10/09/2026; 3. Decorrido o prazo do item 1 (dez dias) e inexitosa a regularização, retornem os autos conclusos para deliberação conforme prevê o art. 76, § 2º, I combinado com o art. 75, VIII, ambos do CPC. Cumpra-se.