5002773-03.2022.4.03.6123

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Federal de Bragança Paulista · Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002773-03.2022.4.03.6123 AUTOR: WILLIAN DANIELE SANCHES - EPP ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: PAULO ROGERIO FRANCO BUENO SENTENÇA A parte autora apresentou petição em que renuncia ao direito em que se funda a ação (ID 588356715). Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia à pretensão inicial formulada nesta ação, pelo que extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, 487, III, “c”. Nos termos do CPC, 98, caput e parágrafos, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, posto que havidos administrativamente. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar no prazo legal. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos virtuais ao Egrégio TRF-3. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.