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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicaçõesSentença publicada em 02/10/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002765-91.2026.4.04.7114/RSAUTOR: PAULO PEDROSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VALDECIR GIRARDI (OAB RS064767) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
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