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5002763-43.2025.8.21.0165

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002763-43.2025.8.21.0165/RSREQUERENTE: EWELIN DE FREITAS BORBA ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER REQUERENTE: FABIANO ROBERTO DA COSTA CORREIA ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER SENTENÇA com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

    Fonte oficial

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