Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5002756-12.2024.8.21.0060
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002756-12.2024.8.21.0060/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: PAULO HENRIQUE FINKLER LOPES MOSER (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA FREDRICHSEN PASSOS (OAB RS090983) RECORRIDO: ENI SCHLOSSER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DA ROSA FORMENTINI (OAB RS100155) EMENTA RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE ELETRÔNICA. GOLPE VIA PIX. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DO RÉU. "MULA FINANCEIRA". RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO PREJUÍZO PATRIMONIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovado que o recorrente, de forma voluntária, disponibilizou sua conta bancária ao recebimento e posterior repasse de valores de origem desconhecida, mediante remuneração, configurada sua participação na cadeia causal do golpe e o consequente dever de ressarcir os prejuízos materiais suportados pela autora. A posterior transferência dos valores a terceiros não afasta a responsabilidade daquele que contribuiu à concretização da fraude. A ocorrência do ato ilícito e do dano patrimonial, contudo, não enseja automaticamente reparação por danos morais, os quais exigem demonstração de efetiva lesão aos direitos da personalidade. Ausente prova de repercussão concreta na esfera extrapatrimonial da autora, impõe-se o afastamento da condenação por danos morais. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002756-12.2024.8.21.0060/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: PAULO HENRIQUE FINKLER LOPES MOSER (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA FREDRICHSEN PASSOS (OAB RS090983) RECORRIDO: ENI SCHLOSSER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DA ROSA FORMENTINI (OAB RS100155) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.