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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002753-23.2016.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)
EXECUTADO: JOCELI DA SILVA (Espólio)
ADVOGADO(A): FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, acolho, em parte, a impugnação e determino a remessa dos autos à contadoria para, em prazo de até 15 (quinze) dias, elaborar novo cálculo da dívida, com acréscimo de eventuais custas e despesas processuais. Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para manifestarem-se, em prazo de até 5 (cinco) dias. Com manifestação ou decorridos os prazos, retornem conclusos os autos. Intimem-se.