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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026
APELAÇÃO Nº 5002751-85.2024.8.24.0163/SC
RELATORA: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES
PRESIDENTE: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA
PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES
APELANTE: DIRCE DOMINGOS VIEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)
APELADO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)
ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828)
A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA ESTIPULAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM FAVOR DA PROCURADORA DA PARTE AUTORA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES
Votante: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES
Votante: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA
Votante: Desembargador WILLIAN QUADROS