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TRF2 · 1ª Turma Recursal do Espírito Santo · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5002750-98.2026.4.02.5006/ES RECORRENTE: RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) DESPACHO/DECISÃO Em vista da decisão proferida em 24/08/2026 pela Vice Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afetando como representativos da controvérsia os recursos especiais interpostos nos autos dos processos 5113222-80.2023.4.02.5101, 5111478-50.2023.4.02.5101 e 5006090-16.2023.4.02.5116, cumpra-se o lá determinado, suspendendo o presente feito nos termos do artigo 1.036, § 1º, do CPC, uma vez que a presente ação trata da mesma questão jurídica lá tratada, qual seja saber se valores pagos a título de “dobra de regime” (ou “dobra offshore” ou folgas indenizadas), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Cientifiquem-se as partes, e oportunamente voltem conclusos.
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