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Publicações do processo
5002749-13.2025.8.21.0051
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Garibaldi · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002749-13.2025.8.21.0051/RS AUTOR: TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) RÉU: TRANSVEGAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DAL MOLIN (OAB RS071014) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado no evento 15, PET2, ainda pendente de análise, o qual impacta diretamente sobre o ônus dos honorários periciais, intimo o réu para que apresente: (I) cópia da Escrituração Contábil Fiscal - ECF - (que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ -), entregue à Receita Federal do Brasil, relativo ao último exercício; (II) documento que demonstre o faturamento da empresa-exequente, relativos aos últimos 10 (dez) meses, devidamente elaborado por profissional da área contábil. Após, retorne para análise.
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