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5002743-46.2025.4.02.5102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 7ª Vara Federal de Niterói · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002743-46.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MICHELLE DA HORA ROSA ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual pretende a autora, servidora pública federal lotada no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a condenação da ré na correção do cálculo do adicional noturno para utilização do fator divisor 150 em substituição ao 240. No evento 18, INF3, a autora apresentou informação acerca da carga horária supostamente cumprida. Contudo, verifica-se que o documento apresentado não faz menção ao nome da autora. Ademais, compulsando os autos, não se identifica, até o presente momento, documento apto a comprovar que a demandante efetivamente cumpre jornada de 30 (trinta) horas semanais. Assim, a fim de melhor esclarecer os fatos e instruir adequadamente o feito, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento comprobatório da carga horária semanal por ela efetivamente cumprida. Cumprida a determinação, dê-se vista à ré. Após, voltem-me os autos conclusos.

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