Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002732-85.2026.4.03.6126 AUTOR: ROSELI GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO GUSTAVO GONCALVES BAPTISTA - SP253634-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se o Autor sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. SANTO ANDRé, 15 de setembro de 2026. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal
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