Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Embargante(s) - FILIPE MATIAS BARBOSA RAMOS, Em causa própria, ; Embargado(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHAS; DULCIMARA CASTRO CAPANEMA; RODRIGUES & LOBATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, FILIPE MATIAS BARBOSA RAMOS.
Embargante(s) - FILIPE MATIAS BARBOSA RAMOS, Em causa própria, ; Embargado(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHAS; DULCIMARA CASTRO CAPANEMA; RODRIGUES & LOBATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, FILIPE MATIAS BARBOSA RAMOS.