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5002730-46.2026.4.04.7207

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002730-46.2026.4.04.7207/SCAUTOR: ELAINE SOUZA PACHECO ADVOGADO(A): MAYARA VIEIRA DOS SANTOS (OAB SC067663) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para revogar a sentença anterior e JULGAR PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: Sentença publicada e registrada eletronicamente. Devolva-se o prazo recursal às partes. Intimem-se.

    Fonte oficial

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