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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002728-83.2023.8.21.0123/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: ARLINDO DORN (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL GUILHON KOVALSKI (OAB RS107658) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002728-83.2023.8.21.0123/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: ARLINDO DORN (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL GUILHON KOVALSKI (OAB RS107658) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. I - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RUBRICA DENOMINADA CONTRIBUIÇÃO CВРА (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA). NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELO DEMANDANTE. AUSENTE PROVA MÍNIMA DA ADESÃO AOS SERVIÇOS OU PRODUTOS VINCULADOS À RÉ. DESATENDIDO O ART. 373, II, CPC. II - REPETIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS RECONHECIDA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E OMITIDA NO DISPOSITIVO. REPARAÇÃO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. III - QUANTIDADE DE PARCELAS APONTADAS NA SENTENÇA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA PELO AUTOR. ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. DE OFÍCIO, DECLARADA INCIDÊNCIA DO ART. 323 DO CPC. IV - DANOS MORAIS. AUSENTE PROVA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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