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5002727-16.2022.8.24.0167

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 5002727-16.2022.8.24.0167/SC RELATOR: Desembargador VITORALDO BRIDI PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: NEOSMARI TEREZINHA NEGRELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA KARLA MARCELINO (OAB SC033776) APELANTE: VICTOR NEGRELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA KARLA MARCELINO (OAB SC033776) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VITORALDO BRIDI Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI Votante: Desembargador YHON TOSTES Votante: Desembargador SILVIO FRANCO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002727-16.2022.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50027271620228240167/SC)RELATOR: VITORALDO BRIDI APELANTE: NEOSMARI TEREZINHA NEGRELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA KARLA MARCELINO (OAB SC033776) APELANTE: VICTOR NEGRELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA KARLA MARCELINO (OAB SC033776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

    Fonte oficial

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