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5002723-11.2023.8.24.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002723-11.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: FABIO BATTISTON (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL BATTISTON (OAB SC020802) ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB SC037801) ADVOGADO(A): JAIME SCHAPPO (OAB SC005828) ADVOGADO(A): JOSHUA ALMEIDA CORREA (OAB SC068571) ADVOGADO(A): BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) APELADO: FATIMA ELEIA MUNARO NAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARY ANN HELENA RAMOS FERREIRA (OAB SC067462) APELADO: JUCELITO PAULO NAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARY ANN HELENA RAMOS FERREIRA (OAB SC067462) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente

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