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5002719-03.2024.8.21.0054

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Projeto Equalização do JEFAZ · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002719-03.2024.8.21.0054/RSREQUERENTE: MARCIO CAMARGO ANANIAS ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marcio Camargo Ananias em face do Estado do Rio Grande do Sul.

    Fonte oficial

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