5002713-72.2025.8.24.0055

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5002713-72.2025.8.24.0055/SC AUTOR: ADRIANE TRAVINSKI ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) RÉU: OSMAR IVO TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): NICOLAS PEYERL (OAB SC052020) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que, nos termos dos artigos 110 e 313, §1º, ambos do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, deverá o processo permanecer suspenso até que seja providenciada a substituição processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, na forma do artigo 689. 1. Dessa forma, ciente do falecimento do réu OSMAR IVO TELES DE SOUZA, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do artigo 313, §2º, e artigo 689, ambos do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 06 (seis) meses, promova a habilitação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do réu falecido, conforme preceitua o artigo 313, §2º, inciso II, do CPC.