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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque · Sentença
Produção Antecipada da Prova Nº 5002706-81.2026.8.24.0011/SCREQUERENTE: JORGE LUIS BITTENCOURT
ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946)
ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715)
ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto a parte ré não foi citada, não tendo sido instaurado o contraditório. Recolham-se eventuais mandados em aberto e proceda-se à baixa de eventual restrição ou constrição efetivamente lançada nos autos. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.