5002705-59.2019.4.04.7116

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO · Acórdão

AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5002705-59.2019.4.04.7116/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002705-59.2019.4.04.7116/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: COTRIPAL AGROPECUÁRIA COOPERATIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA VANNI REALI (OAB RS076053) ADVOGADO(A): JULIANO LOPES GARCIA (OAB RS061820) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO. TEMA 1416/STJ. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1416/STJ ao caso é medida que se impõe. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.