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TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002704-23.2026.8.24.0590/SC RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica designada a audiência de conciliação para a data e o horário abaixo indicados. DATA E HORÁRIO: 01/12/2026 às 14:00LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDhlMzljMDYtNWY5ZC00YTRiLTg1NzQtMTUyYWE2M2RkMjg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%228a519952-61db-4940-9bdc-df85e81b903f%22%7d Para entrar na sala virtual, você pode clicar no link ou copiá-lo e colá-lo no navegador. Não sendo possível o acesso à sala virtual na data e horário designados, peticione nos autos informando o problema. ADVERTÊNCIAS: a) caso o(a) requerente deixe de comparecer à audiência de conciliação sem motivo justificado, o processo será extinto (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95); b) não comparecendo o(a) requerido(a), ou mesmo não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o(a) juiz(a) se convencer do contrário (art. 20, caput, da Lei nº 9.099/95; e art. 344, caput, do CPC); c) o não comparecimento injustificado do(a) requerente ou do(a) requerido(a) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC); d) nas ações acima de 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a assistência de advogado(a) para ambas as partes (art. 9º, caput, da Lei nº 9.099/95); e) a citação deve ter menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, do CPC); ocorrendo a citação em prazo inferior, a audiência será mantida, porém, será reaberto prazo para contestação. Se você não tiver um celular, computador ou outro equipamento necessário para participar da audiência on-line, compareça, na data da audiência, no fórum da sua cidade (sala passiva). O prazo para o(a) requerido(a) oferecer resposta e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir é o descrito no despacho inicial.
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Outros
Processo 5002704-23.2026.8.24.0590 distribuido para Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis na data de 05/09/2026.
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