5002702-61.2026.8.24.0167

Edital

TJSC · Vara Única da Comarca de Garopaba

Arrolamento Sumário Nº 5002702-61.2026.8.24.0167/SC REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): MARINA PIO DO NASCIMENTO (OAB SC044345) REQUERENTE: MARIA DA SILVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): MARINA PIO DO NASCIMENTO (OAB SC044345) REQUERENTE: MARISA SILVEIRA FERNANDES ESTACIO ADVOGADO(A): MARINA PIO DO NASCIMENTO (OAB SC044345) REQUERIDO: JOAQUIM FERNANDES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310101271969 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba - Juiz(a) de Direito CIENTIFICAÇÃO de eventual interessado, nos termos do art. 626, §1º c/c 259, III, todos do Código de Processo Civil. Art. 626. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. § 1º O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 . Prazo do Edital: 30 dias